Com ação judicial em andamento e recurso aguardando decisão no Tribunal de Justiça, Ministério Público aposta em palestras, documentários e divulgação técnica para ampliar o debate público sobre o projeto.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tem intensificado as ações de comunicação e mobilização relacionadas ao projeto do Porto Brasil Sul, previsto para a região do Sumidouro, em São Francisco do Sul. Além da atuação judicial que resultou na suspensão da Licença Ambiental Prévia (LAP), a instituição agora busca ampliar o acesso da população às informações técnicas e jurídicas que envolvem o empreendimento.

Dentro dessa estratégia, será realizado no próximo dia 22 de junho, em Florianópolis, o evento "Sumidouro em Alerta: impactos reais e emergências climáticas", que reunirá especialistas, técnicos e representantes do Ministério Público para apresentar estudos, análises e uma série de reportagens produzidas sobre o caso.

Segundo a promotora de Justiça Raiza Alves Rezende, responsável pela ação civil pública ajuizada pelo MPSC, o objetivo não é substituir a discussão jurídica que ocorre no processo, mas garantir que a população compreenda a dimensão dos possíveis impactos associados ao empreendimento.

"A população precisa conhecer o que está sendo discutido. Os argumentos técnicos e jurídicos estão dentro do processo, mas é importante que as pessoas tenham acesso às informações para entender o que está em jogo e exercer sua cidadania de forma consciente", afirmou.

A promotora explica que a iniciativa surge em um momento considerado decisivo. O recurso apresentado pela empresa responsável pelo Porto Brasil Sul segue sob análise no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde será definida a manutenção ou não da liminar que suspendeu o licenciamento ambiental.

De acordo com Raiza, o Ministério Público entende que ainda existem questões relevantes que precisam ser aprofundadas, especialmente em relação aos impactos ambientais, às mudanças climáticas e aos riscos decorrentes das intervenções previstas na área do empreendimento.

Entre os pontos levantados pelo órgão estão a supressão de aproximadamente 105 hectares de vegetação nativa, as obras de dragagem e derrocagem previstas na Baía da Babitonga, os possíveis efeitos sobre processos erosivos e a necessidade de estudos mais detalhados sobre a vulnerabilidade da região diante de eventos climáticos extremos.

A promotora destaca que o trabalho desenvolvido desde a concessão da licença ambiental, em fevereiro deste ano, busca justamente ampliar a transparência das informações e permitir que a sociedade acompanhe os desdobramentos do caso.

"O que buscamos é que um tema de grande impacto para o futuro de São Francisco do Sul seja debatido com base em informações técnicas e científicas. As pessoas precisam compreender os riscos apontados e formar sua opinião a partir desse conhecimento", afirmou.

O evento do dia 22 de junho também marcará o lançamento de uma série de conteúdos produzidos pelo Ministério Público para apresentar à população os principais aspectos discutidos na investigação e nas ações judiciais relacionadas ao empreendimento.